Conheça Também as Publicações das entidades:

​Anatel simplifica regras para prestação do serviço de banda larga fixa

​

​

​

   "Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, neste mês de junho, a dispensa da obrigação de obter uma autorização para prestação da banda larga fixa às empresas com menos de cinco mil usuários que utilizam meios confinados, como cabo de cobre ou fibra ótica, e radiação restrita, radiofrequências cujo uso independe de permissão do órgão regulador. Essas empresas deverão se registrar junto à Anatel e atualizar as informações anualmente. 

​

   Os prestadores dispensados da autorização poderão utilizar o Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA), que gera ganho significativo nas relações de compra e venda entre empresas de telecomunicações. Essas ações fazem parte de um conjunto de medidas de simplificação regulatória que devem entrar em vigência em cerca de 60 dias.

​

   No entanto, a Anatel esclarece que os provedores dispensados da autorização de prestação do serviço de banda larga fixa devem atender as outras condições exigidas pela regulamentação, como as regras de qualidade. A ação de fiscalização da Anatel será tanto sobre autorizados quanto dispensados, mas os procedimentos de fiscalização devem ser reavaliados futuramente.

​

   As empresas que já solicitaram à Anatel a autorização para prestação da banda larga fixa poderão escolher entre continuar com o processo ou interrompe-lo. Além disso, independente da quantidade de usuários, as estações de telecomunicações de equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita ou meios confinados terão a dispensa do licenciamento."

​

 

   Na prática o Presidente da Anatel, Juarez Quadros, em reunião com entidades do setor demonstrou saber que a recente dispensa de obtenção de outorga para prestação do serviço de banda larga por provedores com menos de 5.000 acessos, introduzida na regulamentação pelo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, está gerando problemas para negociação de pontos de fixação, pois as distribuidoras elétricas têm resistido a “reconhecer” o direito de empresas não outorgadas terem acesso aos postes de energia para instalação de redes.

 

   Operadoras não outorgadas também têm enfrentado dificuldades para negociar os registros necessários junto aos CREAs.

 

  Juarez Quadros ressaltou que a Anatel irá interagir com elétricas e CREAs para que haja “atendimento receptivo” às operadoras com menos de 5.000 acessos que optarem pela não obtenção de outorga.

 

   Está em vias de ser criado o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (a matéria está com o Conselheiro Otávio Rodrigues e deve ser votada nos próximos dias), que irá tratar do levantamento de uma série de obrigações para operadoras enquadradas nessa categoria.

Revelou que a Anatel está em contato com a Aneel para aumentar a oferta de pontos de fixação em postes e aplicar os valores de referência.

​

   Ainda por por força do novo Regulamento, as operadoras de com menos de 5.000 acessos em serviço cadastrarão meios confinados e de radiação restrita, sem pagar mais licenciamento para essas estações.

​

   A Superintendente destacou a necessidade das operadoras (mesmo as que optarem pela dispensa de outorga) manterem suas redes cadastradas na Agência.

​

   Fica dispensado o licenciamento de todas as estações de telecomunicações das redes de suporte que utilizarem exclusivamente equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita e/ou meios confinados, independente do serviço e da quantidade de usuários. O cadastramento dos dados das supracitadas estações será necessário, nos moldes a serem definidos pela Agência. Modelo este que estamos aguardando divulgação pela Agência.

 

Fonte : http://www.anatel.gov.br/institucional/component/content